O sistema de
ensino muito tem feito para beneficiar os alunos com Necessidade Educacional
Especial, mas a participação dos mesmos no AEE ainda acontece de forma tímida e
com muitas dificuldades, embora lentamente mudanças significativas venham
ocorrendo mundialmente,pois a luta pela Educação Inclusiva não é um movimento
isolado,além disso é uma ação política, cultural, social e pedagógica,
desencadeada em defesa do direito de todos os alunos a estarem juntos
aprendendo e participando, sem nenhuma discriminação, segundo a introdução da
Política Nacional de Educação Especial na Perespectiva da Educação Inclusiva. O
documento segue detalhando nos seus artigos como, por quem e para quem deve ser
feito a organização do atendimento a esse público.
O direito a todos
inclusive a pessoa com deficiência fazerem parte da educação de forma inclusiva
é assegurado pela Constituição Federal de 1988, implementada em 2003 pelo MEC o
Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade, com vista a apoiar a
transformação dos sistemas de ensino em sistema educacionais inclusivo. Em 2004
o Ministério Público Federal publicou o documento O acesso de Alunos com
Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede regular, com o objetivo de
disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão. Já no ano de2007
é lançado o PDE, reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixo a formação de
professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos
mulitifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso
e permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o
monitoramento do acesso a escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação
Continuada-BPC.
A Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência no seu artigo 24 sobre a educação, Os
Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação e
aponta o que deverá ser assegurado por ele.
As Políticas
Públicas constantemente estão buscando inovar as oportunidades para pessoas com
deficiência, e a prova disso è o AEE que surge em 2008 com o objetivo de
identificar, de elaborar e organizar recursos pedagógicos e acessíveis que
ajude-o a rompe as barreiras encontradas ao realizar suas atividades na sala
regular de ensino.
O Plano Viver sem
limite Decreto7.612 de 17 de novembro de 2011, pode-se dizer que é o carro
chefe na busca de tornar a vida da pessoa com deficiência cheia de sentido e de
sonhos , pois monta um pacote de recursos e ações que podem melhorar
significativamente a vida dessas pessoas tanto no financeiro e educacional como
na própria existência, amenizando em muitos aspectos as fadigas que as
limitações lhes causam.
A Constituição
Federal no seu artigo 208, inciso III, estabelece a garantia de “ Atendimento
Educacional Especializado, aos portadores de deficiência preferencialmente na
rede regular de ensino. Conforme a lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN ( 1996 ), esse
atendimento cabe a modalidade de Educação Especial também na rede regular de
ensino.
A escola
pesquisada sofreu algumas mudanças arquitetônicas para torna-la acessível, mas
não foi suficiente. Em se tratando de mobiliário, tecnologia assistiva e
recursos pedagógicos ainda falta muito para o ideal.
Quando se lê sobre
a Educação Especial sempre há a identificação do seu público alvo, pois as
características estão presentes se onde for que se trate desses seres
apaixonantes. O atendimento do AEE na nossa escola não a todos que dele
necessita por uma questão de lotação do professor, mas o que é possível está
sendo feito. O aluno tem dupla matrícula, uma no AEE e outra na sala comum, ou
seja, ele estuda em turno na sala comum e é atendido no AEE no contra turno. O
recurso financeiro enviado para esse aluno também é duplo. A organização e as
ações do AEE já constam no documento que rege as normas da referida escola.
Segundo a legislação para atuar no AEE o
professor deve ter formação inicial que o habilite para Educação Especial.Essa
formação muitas vezes ocorre pelo
esforço do professor que quer melhorar sua docência, e financia as suas
despesas, pois no nosso Município agora é que está começando a oportunidade de
formar pessoas com o financiamento
público. Com base no Decreto 7.611/2011 o apoio financeiro que atua na Educação
Especial continua sendo dado pelo Fundo e Manutenção e Desenvolvimento de
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB,
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PENAE.
